A confusão patrimonial ocorre quando, os sócios de uma empresa, misturam bens e gastos da pessoa jurídica com a pessoa física, geralmente levando à falência da pessoa jurídica.
Após a negativa de registro da união no cartório, um trisal buscou o Poder Judiciário para reconhecimento da união afetiva e duradoura que mantinham, sendo reconhecida pela Justiça, a união de um homem com duas mulheres.
Recentemente vimos um grande problema relacionado à venda de pacotes de viagem por um preço inferior ao praticado pelo mercado, onde após apurar a inviabilidade financeira dos pacotes, a fornecedora decidiu de forma unilateral, cancelar as vendas já realizadas.
Uma das características do Direito é a sua mutabilidade, que busca adaptar as leis e costumes de um determinado local de acordo com a evolução da sociedade
Trata-se de uma estrutura jurídica nacional ou internacional, que centraliza a gestão e o controle de bens e empresas de uma família, com o objetivo de facilitar o planejamento sucessório e fiscal, além de proporcionar mais segurança patrimonial.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva quando excedem 60 (sessenta) salários mínimos.
O testamento serve para manifestar as últimas vontades do testador, que em regra, só serão conhecidas e produzirão efeitos após a sua morte.
O Direito admite a possibilidade de reconhecimento da parentalidade socioafetiva, ou seja, permite que um pai ou mãe, reconheça uma criança como filha, independente do vínculo biológico, ligando-se apenas pelo afeto entre os interessados.
Estamos em luto pela partida de Adalberto Albino Kiess.
Elencado como uma das principais causas de morte do mundo, é fundamental que os pacientes com a doença estejam cientes dos direitos que lhes são garantidos por lei.
